Importação por “Conta e Ordem”

importacao6A Importação por “Conta e Ordem” de terceiro é um serviço prestado por uma empresa – a importadora –, a qual promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa – a adquirente –, em razão de contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial (art. 1º da IN SRF nº 225/02 e art. 12, § 1°, I, da IN SRF nº 247/02).

Assim, na Importação por Conta e Ordem, embora a atuação da empresa importadora possa abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros, o importador de fato é a adquirente, a mandante da importação, aquela que efetivamente faz vir a mercadoria de outro país, em razão da compra internacional; embora, nesse caso, o faça por via de interposta pessoa – a importadora por conta e ordem –, que é uma mera mandatária da adquirente. Em última análise, é a adquirente que pactua a compra internacional e dispõe de capacidade econômica para o pagamento, pela via cambial, da importação.(Fonte: Receita Federal do Brasil)

Você prestando o serviço de Importação por “Conta e Ordem”

Nesta modalidade de Importação, o responsável financeiro é o seu cliente. Você vai ganhar uma comissão a ser negociada sobre o valor da importação e que é estabelecida em contrato entre as partes.

Se a sua empresa vai prestar o serviço de Importação por Conta e Ordem, os serviços prestados pela sua empresa podem compreender todos ou alguns dos serviços abaixo:

1) Elaboração de projeto de viabilidade econômica – Cálculo prévio do custo de importação e análise da viabilidade de importação e venda do bem importado no mercado brasileiro e no Mercosul;

2) Procurement – busca no mercado exterior de fornecedores, máquinas e/ou equipamentos que atendam às especificações do seu cliente.

3) Prospecção de novos negócios – busca e projeções constantes de novos negócios para desenvolvimento por parte do cliente. Incluindo viagens internacionais.

4) Intermediação da negociação no exterior – Negociação do melhor preço, prazo e qualidade com o fabricante ou fornecedor internacional, incluindo viagens internacionais.

5) Negociação de contrato de exclusividade de distribuição para o Brasil e Mercosul – Condução das negociações com fabricantes ou fornecedores internacionais para obtenção de contrato de exclusividade de distribuição e venda no Brasil e no Mercosul. Estes negócios comerciais serão objeto de Termo Aditivo a este instrumento, no qual serão pactuados os direitos e obrigações, cada vez que se iniciarem as operações comerciais.

6) Registro do Contrato na Câmara de Comércio Exterior – O Contrato celebrado entre o seu cliente e o fabricante ou fornecedor internacional será registrado na Câmara de Comercio Exterior dos paises envolvidos.

7) Assessoria para cadastramento no SISCOMEX para obtenção do Radar – Assessoria para habilitação da empresa junto à Receita Federal, para atuação no mercado internacional (importação/ exportação), obtenção de Radar.

8)Assessoria para obtenção da Licença de Importação (LI) – Assessoria para obtenção da Licença de Importação e terceirização do serviço para empresa despachante aduaneira.

9) Assessoria para Registro da Declaração de Importação (DI) – Assessoria para obtenção da DI, documento necessário no processo de importação e terceirização do serviço para empresa despachante aduaneira.

10) Análise da classificação fiscal das mercadorias – Analise da cadeia tributária objetivando o menor impacto tributário no bem importado. Consta também desta etapa a análise de “Código de classificação fiscal” ou “NCM” para o Mercosul de modo a obter o melhor código tarifário para importação. De uma forma global, realizar estudos de planejamento tributário buscando menor preço “CIF” (custo, seguro e frete internacional) para o cliente.

11) Análise de EX Tarifário (“Exceção a Tarifa”) – Estudo da classificação fiscal em regime fiscal de exceção tarifária nos casos de produtos sem fabricação nacional. Este regime especial possibilita a redução significativa dos impostos de importação.

12) Tradução de documentos – Realização de tradução de manuais e documentação. No caso de documentação esta tradução será juramentada e registrada nos órgãos competentes sempre que necessário, tais como Câmara de Comércio Brasil-China e/ou China-Brasil. Disponibilização do serviço de tradução, escrita e falada todo o tempo necessário.

13) Acompanhamento de fabricação e embarque internacional – Acompanhamento da fabricação e envio dos bens importados de modo a garantir o atendimento das especificações técnicas dos produtos e/ou equipamentos comprados. Elaboração pagamento e acompanhamento de documentos e taxas locais próprias do país de origem.

14) Despacho e desembaraço aduaneiro – Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual se processa a liberação aduaneira das mercadorias, mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada. Toda mercadoria que ingresse no País estará sujeita ao Despacho Aduaneiro. Ele é processado por meio do SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Este serviço normalmente é terceirizado para empresas de desembaraço aduaneiro. Este item pode estar incluído no contrato caso o seu cliente não deseja contato com a empresa de desembaraço aduaneiro.

15) Acompanhamento alfandegário. – Informações sobre todo o processo de importação através de Internet. É uma página de Internet própria da sua empresa com acesso restrito aos clientes. Nela será possível acompanhar, passo a passo, o processo de importação.

16) Nacionalização – Planejamento e execução do processo de nacionalização de produtos, marcas e fábricas propriamente ditas. Encaminhamento junto aos órgãos competentes do processo de nacionalização das máquinas e equipamentos. Necessário, por exemplo, junto ao IBAMA no caso de máquinas com qualquer tipo de motor, pneus, baterias, etc.

17) Acompanhamento do transporte e entrega no local indicado pelo cliente – Acompanhamento da origem ao destino do transporte das máquinas e/ou equipamentos importados, que serão entregues no endereço informado pela cliente.

18) Importação de usados – Planejamento e execução do processo de obtenção de autorização dos órgãos competentes da aprovação para importação de usados. A importação de usados está sujeita a não existir similar nacional para o produto importado.

19) Indicação de Assessoria Jurídica nacional e internacional – Indicação de suporte jurídico com escritório renomado para negócios internacionais, caso seja necessário.

20) Infraestrutura – Acompanhamento em viagens internacionais com indicação de estrutura física para a o cliente no exterior, como por exemplo hotel, transporte e pessoal bilíngue.

Terceirizando

Muitos dos serviços podem ser terceirizados para a empresa de desembaraço aduaneiro contratada. Assim você também pode prestar somente o serviço básico de Importação por Conta e Ordem.

Após negociar o contrato de Importação por Conta e Ordem com seu cliente, você trabalhará somente nos seguintes passos:

1) Elaboração de projeto de viabilidade econômica – Cálculo prévio do custo de importação e análise da viabilidade de importação e venda do bem importado no mercado brasileiro.

2) Procurement – busca no mercado exterior de fornecedores, máquinas e/ou equipamentos que atendam às especificações enviadas pelo cliente.

4) Intermediação da negociação no exterior – Negociação do melhor preço, prazo e qualidade com o fabricante ou fornecedor internacional.

 

As possibilidades são muito amplas. Você pode importar qualquer coisa para qualquer cliente e pode começar com um pequeno capital.

Como dito anteriormente, quem vai pagar as despesas é o seu cliente. Você vai ganhar uma comissão sobre o valor da importação que é negociada entre você e seu cliente.

 

 

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