Governo reduz pela metade a cota de importação.

Governo reduz pela metade a cota de isenção do imposto de importaçãoVai viajar para alguma cidade que faz fronteira com o Brasil via transporte terrestre ou barco? Tome cuidado para não ser pego de surpresa com o novo limite de isenção do imposto de importação.

É hilário, mas um dia após a edição da medida ela foi cancelada. Veja atualização Neste Post.

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21/07) diminui pela metade (de US$ 300 para US$ 150) a cota de isenção do imposto de importação via terrestre por pessoa.

Valores acima de US$ 150, segundo a Secretaria da Receita Federal, serão tributados com uma alíquota do imposto de importação de 50%. A nova cota, que já está em vigor, vale também para transporte fluvial (rios) e lacustre (lagos).

Quem exceder o valor terá que pagar imposto de 50% sobre os produtos transportados.

Para o ingresso de mercadorias no país por meio de avião a cota ficou inalterada em US$500 por pessoa, como informou a Receita Federal.

Instalação de Free shops nas cidades fronteiriças.

Segundo a Receita Federal, o limite de importação por terra, rios e lagos foi reduzido porque a portaria também estabeleceu uma cota extra de até US$ 300 para o regime conhecido como “loja franca” ou “free shop”, que poderá funcionar, além dos portos e aeroportos com alfândega, também nas “cidades gêmeas” que fazem fronteira com o Brasil.

Por meio deste regime, as pessoas que comprarem produtos nessas “lojas francas” poderão gastar até US$ 300 acima da cota de US$ 150 por pessoa. Porém as “cidades gêmeas” dependem de lei municipal que autorize o funcionamento das lojas francas.

Até lá, e deve demorar ainda algum tempo, o cidadão mais uma vez fica no prejuízo. Com US$ 300 já não dava para comprar muita coisa, agora então não vai compensar mais viajar para as regiões de fronteira para fazer compras.

Mais uma vez o intuito do Governo é forçar o cidadão a comprar no Brasil, se sujeitando aos impostos abusivos do país.

É mais fácil taxar importações do que mudar o sistema tirbutário para incentivar a produção, a indústria nacional e o consumo. Como sempre mais uma medida paleativa que não ajuda em nada a indústria brasileira a se tornar mais competitiva tanto no mercado interno quanto no externo. Até quando?

 

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